Termos de Uso
Última atualização: 14/01/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Catallo ("Plataforma"), você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Catallo é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite aos usuários criar e gerenciar catálogos digitais de produtos. Nós fornecemos a tecnologia para a criação, hospedagem e exibição dos catálogos, mas não somos responsáveis pelos produtos, vendas, entregas ou transações realizadas entre o usuário (lojista) e seus clientes.
3. Conteúdo Proibido e Política de Tolerância Zero
ATENÇÃO: ESTA É UMA CLÁUSULA ESSENCIAL PARA O USO DO SERVIÇO.
É estritamente PROIBIDO o uso da Plataforma para hospedar, divulgar ou comercializar conteúdos ilegais, incluindo, mas não se limitando a:
- Produtos ilícitos, drogas, substâncias controladas ou armas;
- Conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros (pirataria);
- Pornografia ilegal, exploração infantil ou conteúdo de ódio;
- Golpes, fraudes financeiras ou esquemas enganosos;
- Qualquer outro produto ou serviço que viole a legislação brasileira vigente.
VIOLAÇÃO E PENALIDADE IMEDIATA:
Caso nossa equipe de monitoramento identifique, ou receba denúncias comprovadas sobre a existência de conteúdo ilegal em seu catálogo,o Catallo reserva-se o direito irrevogável de EXCLUIR IMEDIATAMENTE sua conta e todos os seus catálogos, SEM AVISO PRÉVIO.
Esta medida aplica-se a TODOS os usuários, inclusive assinantes do plano PRO. Nesses casos, não haverá reembolso de quaisquer valores pagos, considerando a violação grave destes termos contratual.
4. Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, preços) publicado em seu catálogo. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado. Você concorda em isentar o Catallo de quaisquer reivindicações, danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação de direitos de terceiros.
5. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese o Catallo será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
6. Planos e Pagamentos
O Catallo oferece planos gratuitos e pagos (PRO). Os detalhes, limites e preços de cada plano estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário, cessando as cobranças futuras.
Política de Contas Inativas (Plano Gratuito)
Contas do plano gratuito (FREE) que permanecerem inativas por mais de 3 (três) meses consecutivos poderão ser removidas permanentemente sem aviso prévio, incluindo todos os catálogos e dados associados. Considera-se inatividade a ausência de login ou qualquer interação com a plataforma durante o período mencionado. Esta política não se aplica a usuários do plano PRO com assinatura ativa.
7. Disposições Gerais
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.